Residentes Não Habituais

É um regime para novos residentes em Portugal, que oferece vantagens em termos fiscais durante um período de 10 anos para pensionistas, trabalhadores qualificados e rendimentos passivos.

VANTAGENS

  • Para os pensionistas: 0% sobre qualquer rendimento de pensões privadas
  • Não há dupla tributação: Sobre o rendimento ganho no estrangeiro
  • Para ativos: Taxa de imposto de 20% sobre o rendimento das atividades profissionais em Portugal (de acordo com a lista de atividades profissionais prevista na lei)
  • 0% de imposto: Sobre heranças para residentes em Portugal há mais de 5 anos

QUEM PODE SER CONSIDERADO RESIDENTE NÃO HABITUAL E BENEFICIAR DO REGIME?

  • Tem que permanecer em Portugal mais do que 183 dias por ano, seguidos ou interpolados;
  • No dia 31 de Dezembro do ano que antecede aquele em que pretende beneficiar do regime, tem que dispor de habitação em Portugal, que faca supor que tem intenções de ali residir habitualmente (aquisição ou arrendamento imobiliário);
  • Não pode ter sido considerado residente em território português nos cinco anos anteriores àquele em que pretenda a tributação como residente não habitual;
  • Tem que ser assim considerado (residente em território português) no ano relativamente ao qual pretenda que tenha início a tributação como residente não habitual.